O ano de 2020 vai inaugurar uma nova etapa para empresas e órgãos públicos, que deverão se adequar à nova lei de tratamento e proteção de dados pessoais, que pretende garantir maior liberdade e privacidade aos cidadãos brasileiros.
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10.700 motoristas foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal no primeiro fim de semana que a lei entrou em vigor, descumprindo a lei que determina que os faróis baixos estejam ligados também durante o dia nas rodovias federais e estaduais. Para falar mais sobre o assunto o Jornal da TV. Justiça recebeu o advogado Cid Barcellos. Confira a ...
Objetivo: esclarecer aos participantes a interpretação da Lei 14.457/ 2022, a prevenção e o enfrentamento com uma situação de Assédio moral e sexual corporativo, com base na Legislação Brasileira e Internacional, em face aos grandes números de ações e condenações existentes no País e seus efeitos.
Assédio Sexual atenta contra a liberdade sexual do indivíduo.
Assédio Moral fere a dignidade psíquica do ser humano.
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