Responsabilidade civil pelo Produto Automotivo– Requisito de conformidade das montadoras.
O objetivo deste seminário é esclarecer e capacitar os participantes na interpretação da “Responsabilidade Civil pelo produto”, requisito de conformidade das montadoras, com base na legislação brasileira e...

Há muito se fala que o uso dos faróis acesos em rodovias, no período diurno, pode reduzir consideravelmente o número de acidentes, tão alarmante no Brasil. Mas, até o momento, poucas são as iniciativas capazes de regulamentar essa prática, o que representa um grande desafio diante da complexidade do assunto, especialmente no que se refere à leg...

A realidade da globalização tornou os processos de produção extremamente fragmentados e internacionalizados, especialmente no que diz respeito à cadeia produtiva automotiva. Nas diferentes fases da fabricação são envolvidos fornecedores de peças e insumos das mais diversas origens, para garantir principalmente a redução de custos e a obtenção do ga...

O advogado do escritório Barcellos Advogados Associados, Prof. Dr. Cid Pavão Barcellos, alerta para o grande número de ações existentes decorrentes da responsabilidade civil pelo produto e serviços automotivos.

A indústria automotiva e a entrada de veículos importados no Brasil e em todo Mercosul, crescem dia a dia, bastando par...

Com uma rápida olhada pelas ruas dos grandes centros urbanos do Brasil e de outros países do Mercosul e também da Europa já se pode notar a produtividade do mercado automotivo. Essa percepção é corroborada pelos altos índices de congestionamento registrados nas metrópoles e colocada em reflexão quando nos deparamos com dados recentes da Anfavea (As...

Não se pode exigir do cidadão comum que, depois de procurar uma loja especializada, verifique se o acessório que comprou e foi instalado pela empresa é realmente o correto para que haja perfeito funcionamento do veículo. Com esse entendimento, o juiz Diego Ferreira Mendes, da 2ª Vara Judicial de São Roque (SP), absolveu um motorista de transporte c...

A seguradora tem de indenizar o segurado, ainda que o veículo tenha sido furtado em um município diferente do declarado no contrato. A condutora, que reside na cidade de Itararé, interior de São Paulo, teve o carro roubado durante viagem à capital paulista para fazer prova da OAB. A decisão é da juíza Raquel Machado Carleial de Andrade, de São Paul...

Se a revendedora de veículos quebra o contrato com o cliente, a fabricante que emitiu a nota fiscal no negócio arca com a responsabilidade. O entendimento é da juíza Ida Inês Del Cid, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que condenou a Hyundai Caoa do Brasil a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil para uma cliente represe...