Objetivo: esclarecer aos participantes a interpretação da Lei 14.457/ 2022, a prevenção e o enfrentamento com uma situação de Assédio moral e sexual corporativo, com base na Legislação Brasileira e Internacional, em face aos grandes números de ações e condenações existentes no País e seus efeitos.

PROGRAMA

Definições da nova Lei 14.457/ 2022, Assédio Moral e Sexual, Paquera, Flertes, Saúde do Trabalhador. Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, CLT, Código de Processo Penal, Ministério Público, Mídia. Nexo de Causalidade, Instituto da Prova, Laudos Periciais. Legislação Brasileira e Internacional, Condenações e o entendimento pelos Tribunais são assuntos a serem interpretados. Estudo de casos.

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